Você sabe o que é NCM? Entenda sua importância
Inúmeras Notas Fiscais circulam diariamente entre transações de comércio, prestação de serviços e indústria no Brasil. E embora o seu manuseio seja feito por contribuintes e usuários, muitas de suas informações passam despercebidas, ou por falta de conhecimentos por parte de quem as manuseia, ou por falta de uma classificação correta.
Toda mercadoria que seja comprada ou importada no Brasil, deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é lançado na Nota Fiscal, ou está presente em livros legais e outros documentos. Esses códigos têm como sua base o método internacional de classificação o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), visando a classificação dos itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
No conteúdo de hoje, vamos lhe mostrar o que significa NCM e qual a sua importância.
O que é NCM?
A NCM é uma medida adotada pelos países membros do Mercosul desde 1995. O código é composto por 8 dígitos, os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos são parte das especificações do próprio Mercosul.
A ideia de criar o NCM foi baseada no código internacional SH. O SH é um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo, portanto tendo como base essa codificação foi criado na América Latina o NCM.
O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
Como funciona a tabela NCM?
A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:
00 00 .00 .00
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Como exemplo citado pela Antaq, uma pesquisa pelo código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trata de:
- Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
- Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
- Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
- Item 3102.50.1: Natural.
- Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.
A importância da NCM
Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita erroneamente, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.
Muitas empresas acabam classificando tendenciosamente suas mercadorias para “fugir” do regime de substituição tributária ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.
Para o Governo, a NCM representa um avanço na fiscalização e uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial (nos casos de importação e exportação, como valoração aduaneira, valores das mercadorias importadas) e determinar a incidência de impostos envolvidos em cada item da nota fiscal, os impostos devidos e valores de acordo com o mercado nacional. Para o contribuinte, significa segurança fiscal e operacional, focando na qualidade e validação das informações perante os órgãos fiscalizadores.
Importância de usar a NCM de maneira correta
O código é amplamente usado para fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais. É imprescindível a correta classificação para tributar de forma correta e não sofrer penalidades.
Além do mais, a informação correta do código NCM dos produtos garante que o varejista pague corretamente os tributos, evitando prejuízos causados por pagamentos errados e retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais emitidas em seu negócio.
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